Fazer horas extras é uma realidade para muitos trabalhadores brasileiros. No entanto, é importante saber que existem regras e direitos que devem ser respeitados pelo empregador.
Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre horas extras, incluindo:
- O que fazer em caso de não recebimento das horas extras;
- O que é considerado horas extras;
- Quanto vale a hora extra;
- Rescisão do contrato e as horas extras;
- Existe algum limite de quantidade de horas extras diárias?
1. O que fazer em caso de não recebimento das horas extras?
Se o patrão não está pagando as horas extras, você pode entrar com uma reclamação na Justiça do Trabalho. Isso mesmo, muitas vezes a única forma de receber as horas extras é por meio de um procedimento judicial. Fazemos isso todos os dias por nossos clientes.
2. O que é considerado horas extras?
São consideradas horas extras as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho. No Brasil, a jornada normal de trabalho é de 8 horas por dia, ou 44 horas semanais.
Portanto, qualquer minuto ou hora que você trabalhar além desse limite é considerado hora extra, e caso você não esteja recebendo, nós da Batista & Silva Advogados somos especialistas no direito do trabalhador e podemos te ajudar!
3. Quanto vale a hora extra?
De acordo com a CLT, o valor da hora extra deve ser, no mínimo, 50% superior ao valor da hora de trabalho comum.
Ou seja, se você ganha R$ 10 por hora, o valor da hora extra será de R$ 15.
4. Rescisão do contrato e as horas extras
Em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao pagamento das horas extras que trabalhou, mesmo que não tenham sido pagas durante o contrato.
O cálculo das horas extras rescisórias é feito da seguinte forma:
- Horas extras trabalhadas no mês da rescisão;
- Horas extras trabalhadas nos últimos 12 meses;
- Horas extras proporcionais ao período trabalhado no ano.
5. Existe algum limite de quantidade de horas extras diárias?
Sim, existe um limite de 2 horas extras diárias. Isso significa que, em um dia, você só pode trabalhar até 10 horas, incluindo as horas extras.
6. Conclusão:
Fazer horas extras normalmente é extremamente desgastante para o trabalhador, e portanto, é justo que receba por toda a dedicação que você prestou para a empresa;
Se você não recebeu as horas extras que trabalhou, não hesite em buscar seus direitos. Já ajudamos diversos trabalhadores nessa situação, conte com a Batista & Silva Advogados.
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